{"provider_url": "https://www.caracarai.rr.leg.br", "title": "PERGUNTAS FREQUENTES", "html": "

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Perguntas Frequentes\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0

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  1. Qual a fun\u00e7\u00e3o do vereador?\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0
    2. \r\n
  2. Quem administra a c\u00e2mara Municipal?
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  3. Posso Assistir as Sess\u00f5es da C\u00e2mara?
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  4. \u00c9 poss\u00edvel solicitar c\u00f3pias ou documentos da C\u00e2mara?\u00a0 \u00a0 \u00a0
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  5. Como \u00e9 escolhida a Mesa Diretora da C\u00e2mara?
    6. \r\n
  6. Como o vereador elabora uma lei municipal?
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  7. S\u00f3 os vereadores elaboram leis municipais?
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Respostas

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\u00a01.\u00a0O que \u00e9 uma C\u00e2mara Municipal?

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R \u2013\u00a0A\u00a0C\u00e2mara\u00a0Municipal \u00e9 o Poder Legislativo da cidade, um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico onde atuam os\u00a0vereadores, e vereadoras, eleitos pelo povo, que t\u00eam como fun\u00e7\u00f5es principais elaborar as leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir a\u00e7\u00f5es e melhorias para a cidade.

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2. Qual a fun\u00e7\u00e3o do vereador?

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R \u2013\u00a0 A principal fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, que \u00e9 formado pelos vereadores, \u00e9\u00a0legislar, isto \u00e9, fazer as leis do munic\u00edpio. Mas existem muitas outras fun\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m importantes. O vereador, como agente pol\u00edtico, acaba tomando a forma de um guardi\u00e3o da sociedade.\u00a0O vereador atua no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Tamb\u00e9m elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na C\u00e2mara Municipal, prop\u00f5e atividades (audi\u00eancias p\u00fablicas, sess\u00f5es especiais, homenagens e mo\u00e7\u00f5es) sobre temas diversos e de interesse da popula\u00e7\u00e3o.

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3. Quem administra a C\u00e2mara Municipal?

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R -\u00a0A C\u00e2mara \u00e9 administrada por sua mesa diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, al\u00e9m do 1\u00ba e 2\u00ba secret\u00e1rios.

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4. Posso Assistir as Sess\u00f5es da C\u00e2mara?

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R - Sim. As Sess\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e qualquer cidad\u00e3o(a) pode acompanhar pessoalmente no plen\u00e1rio ou atrav\u00e9s de transmiss\u00f5es ao vivo pela TV C\u00e2mara. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas na segunda e \u00faltima quarta-feira de cada m\u00eas, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas horas, iniciando-se as 15:00 horas. As sess\u00f5es extraordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas em qualquer dia da semana e qualque hor\u00e1rio, inclusive domingos e feriados, ou ap\u00f3s sess\u00f5es ordin\u00e1rias.

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\u00c9 importante seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Regimento Interno da C\u00e2mara.

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5. \u00c9 poss\u00edvel solicitar c\u00f3pias ou documentos da C\u00e2mara?\u00a0

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Sim. Todos os documentos (projetos, of\u00edcios, proposituras em geral) est\u00e3o\u00a0 dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o de forma f\u00edsica basta solicit\u00e1-las junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, mediante requerimento.

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6. Como \u00e9 escolhida a Mesa Diretora da C\u00e2mara?\u00a0

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R - A elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora ocorre a cada dois anos por voto direto, Os Vereadores lan\u00e7am seus nomes para o cargo que pretendem ocupar na Mesa Diretora e a vota\u00e7\u00e3o acontece em sess\u00e3o no Plen\u00e1rio. \u00c9 escolhido quem tiver maioria de votos. A Mesa Diretora \u00e9 eleita para um mandato de dois anos. A Mesa \u00e9 composta por: Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio.

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7. Como o vereador elabora uma lei municipal?\u00a0\u00a0

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R - Para Criar uma lei municipal, o vereador elabora um projeto de lei que versa sobre um tema especifico. o projeto de lei tem que estar em conformidade com as demais leis.(Federal, Estadual e Municipal) e quem define a constitucionalidade da proposta \u00e9 a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, depois do parecer t\u00e9cnico, o projeto \u00e9 votado em plen\u00e1rio, seguindo para o prefeito, que pode sancionar ou vetar.

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