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Lei do Legislativo n° 616/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
18/05/2017 11h21
Dispõe sobre: a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Caracaraí nas escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental, conforme especificada, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
Lei n° 004
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 09h46
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
/
Lei n°552/2013
Lei N° 552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por
rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 09h53
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis de 2013
/
Código Tributário
Lei n° 560 PPA
por
rbrandao
—
publicado
02/08/2016
PPA 2014 a 2017
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
Lei N° 603
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 12h45
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
Lei N° 604
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h13
Dispõe Sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
Lei N° 605
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h16
Iniciativa Popular
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
Lei N° 606
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h21
Dispõe Sobre o Aumento do Quantitativo de Vagas Conforme Estabelecido na Lei N° 489/2009 e 490/2009 e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
Lei N° 607
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h24
Dispõe Sobre Dá Nome a Rua D-2 (Rua Luiz Ferreira da Silva)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
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