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Lei N° 608
por
rbrandao
—
última modificação
20/07/2016 13h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016
Lei n°002
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°02
por
crq
—
última modificação
29/04/2016 11h09
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1986
Lei n°02- Código Tributário
por
crq
—
última modificação
27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1970
Lei n°03
por
crq
—
última modificação
27/04/2016 13h24
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1970
Lei n°005
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°006
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°07
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 11h28
Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1971
Lei n°10
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1971
Lei n°14
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1971
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