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Arquivo Lei n°159
por crq — última modificação 03/05/2016 09h25
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1988
Arquivo Lei n°157
por crq — última modificação 03/05/2016 09h24
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1988
Arquivo Lei n°121.
por crq — última modificação 29/04/2016 10h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei de 1955
por crq — publicado 28/04/2016
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Arquivo Lei n°16
por crq — última modificação 27/04/2016 13h47
Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1971
Arquivo object code Lei n°02- Código Tributário
por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1970
Arquivo Lei de Criação do Município de Caracaraí-RR
por crq — última modificação 27/04/2016 13h08
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Lei de 1955
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