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Lei do Executivo nº 614/2017
por
Keila Bezerra
—
última modificação
02/05/2017 11h44
Dispõe sobre: a criação do serviço voluntário no âmbito do município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017
LEI Nº 745/2024
por
Eliezer Santos
—
última modificação
08/03/2024 11h03
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua Projetada nº 05, como Regino Luiz do Nascimento.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS DE 2024
Lei n°554
por
rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 10h12
Altera a estruturação do plano de cargos, carreiras e renumeração do pessoal de apoio administrativo de educação publica de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
Lei n°415
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 10h23
Dispõe sobre: a Criação e realização de Eleições Diretas para escolha dos administradores das Vilas e Distritos do Município de Caracaraí e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005
Lei nº374
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 13h01
Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal desapropriar 01(um) lote urbano com uma área de 2.700m2 de terras, por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002
Lei n°534
por
rbrandao
—
última modificação
24/05/2016 11h36
Institui o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar, no âmbito do município de Caracaraí, estado de Roraima, e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2012
Lei n°325
por
rbrandao
—
última modificação
17/05/2016 10h37
Dispõe sobre: A denominação dos conjuntos habitacionais do Município – Sede, Vila Vista Alegre e institui normas para cessão de uso e ocupação das unidades habitacionais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999
Lei n°322
por
rbrandao
—
última modificação
13/05/2016 11h13
Dispõe sobre: Estabelecer as Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 2000.(LDO)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999
Lei n°296
por
rbrandao
—
última modificação
11/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°91
por
crq
—
última modificação
04/05/2016 10h25
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a classificar os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1981
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