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Arquivo Lei de n°87
por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por Vinniciuslopes — última modificação 23/06/2023 09h46
Localizado em Transparência / Atas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo Lei n°402
por rbrandao — última modificação 18/05/2016 12h31
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua área de expansão, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 11/07/2023 15h33
QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO ONEROSA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E IMPLEMENTOS DO MUNICIPIO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 11/07/2023 15h13
DISPOE SOBRE: ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo Lei n°284
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°513
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h27
Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate ás Endemias - ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei nº365
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de área de 5.732,75m2 de terras ao Tribunal Eleitoral de Roraima, para construção da Sede do Cartório da 2ª zona Eleitoral.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei n°437
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h41
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação-conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Lei n°489
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h22
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
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