Resultado da busca por lei

1171 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROCESSO Nº 010/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h15
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 010/2023
Arquivo Pauta da sessão do dia 17/11/2025
por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h11
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Arquivo object code CONTRATO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h15
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 017/2023
Arquivo EXTRATO DE CONTRATO PROC N° 024/2024
por Angel Máximo — última modificação 04/05/2026 13h15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / LICITAÇOES E CONTRATOS / CONTRATOS 2024
Arquivo PROCESSO Nº 017/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h15
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / … / 2023 / PROCESSO Nº 017/2023
Arquivo object code ATA 8º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h10
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2021
Arquivo 8° Ata do dia 31/03/2025
por Isabele — última modificação 04/05/2026 13h11
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / Atas 2025
Arquivo Lei n°599
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h07
Institui o adicional de produtividade fiscal aos ocupantes de cargos de carreira de fiscalização de tributos, sanitários, obras e postura e de meio ambiente e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2015
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
por Diretoria de Departamento — publicado 07/01/2026 — última modificação 04/05/2026 13h14
Em construção
Localizado em PORTAL DE TRANSPARENCIA / PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES - PAC 2026
Arquivo object code ATA 15º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 04/05/2026 13h10
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 118