Câmara Municipal

Lei n°002: por crq — última modificação 03/05/2016 13h28
Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Lei n°02: por crq — última modificação 29/04/2016 11h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1986
Lei n°02- Código Tributário: por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Lei n°03: por crq — última modificação 27/04/2016 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Lei n°005: por Raiane Brandão — última modificação 09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Lei n°006: por Raiane Brandão — última modificação 09/05/2016 10h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Lei n°07: por crq — última modificação 03/05/2016 11h28
Fixa a Contribuição do Município de Caracaraí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei n°10: por crq — última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei n°14: por crq — última modificação 03/05/2016 11h36
Dispõe sobre Modificação a Tabela de Níveis de Vencimentos e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei n°15: por crq — última modificação 03/05/2016 11h45
Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971

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