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Arquivo Lei n°125
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Salário dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°124
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Instituir diárias dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°123
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°106
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Unâmidade de Votos do Plenário
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1983
Arquivo Lei n°78
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, cria a Sub – Prefeitura de Mucajaí e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°67
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre autoriza a abertura de Créditos Especial na importância que especifica
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1976
Arquivo Lei n°42
por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe Altera Vencimento dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1973
Arquivo Lei n°269
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre: Proibir venda de produtos tóxicos a menores no município de Caracaraí.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de1996
Arquivo Lei n°266
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal Rural de 1º Grau na Comunidade do Itã.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1995
Arquivo Lei n°264
por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre: Dá nome a Escola da Vicinal 22 de Novo Paraíso.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1995
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