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Lei n°285
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h53
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no KM-75 da RR-170 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°284
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°283
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°006
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h44
Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°005
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h43
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n° 004
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°276
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°275
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°274
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°273
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h13
Dispõe sobre : O Salário do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
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