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Arquivo Lei n°329
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h17
Dispõe sobre: Cria o Serviço de Taxi Convencional e Alternativo, regulamenta e disciplina o seu funcionamento dentro do Município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei nº332
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h16
Dispõe sobre: Denominação de prédios públicos e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°331
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h12
Dispõe sobre: Autorização para Desapropriação por Necessidade e Utilidade Pública.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°328
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h07
Dispõe sobre: Cria o Fundo de Aval do Município de Caracaraí dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°327
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h49
Dispõe sobre: Cria o Departamento Municipal Rodoviário de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.( alterar a lei nº 272 de 20 de Agosto de 1996)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°327
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h47
Altera a Lei n°272/96
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°326
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h39
Dispõe sobre: Dar denominação a trecho urbano da BR – 174 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°325
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h37
Dispõe sobre: A denominação dos conjuntos habitacionais do Município – Sede, Vila Vista Alegre e institui normas para cessão de uso e ocupação das unidades habitacionais.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°324
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h28
Dispõe sobre: Autorização para desapropriação pôr necessidade e utilidade pública, de uma área de Distrito Industrial.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo text/h323 Lei n°323
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h26
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a permissão de uso a título precário de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1999
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