Câmara Municipal

Lei n°96: por crq — última modificação 28/04/2016 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1982
Lei n°87: por crq — última modificação 28/04/2016 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei n°68: por crq — última modificação 28/04/2016 11h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1976
Lei n°48: por crq — última modificação 28/04/2016 11h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1975
Lei n°42: por crq — última modificação 28/04/2016 10h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Lei n°16: por crq — última modificação 27/04/2016 13h47
Para Efeito de Tributação, Fixa o Valor das Terras do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Lei n°03: por crq — última modificação 27/04/2016 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Lei n°02- Código Tributário: por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Lei de Criação do Município de Caracaraí-RR: por crq — última modificação 27/04/2016 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei de 1955
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 27/04/2016 09h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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