Leis de 1993
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Lei n°002
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Dispõe sobre: Criação de Sub-Prefeitura nos Distritos do Município e dá outras providências. No publisher2016-05-03T16:28:44ZFileLei n°220
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Dispõe sobre: A Criação do Distrito de Vila São José e dá outras providências.No publisher2016-05-03T16:32:25ZFileLei n°224
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Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de 1º grau do Distrito de São José de Alencar, neste Município.No publisher2016-05-04T13:56:19ZFileLei n°225
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Dispõe sobre: Autorizar o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da empresa que indica, para que o Instituto Nacional Do Seguro Social –INSSNo publisher2016-05-04T14:01:02ZFileLei n°228
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Dispõe sobre: A criação da Guarda Mirim Municipal de Caracaraí-RRNo publisher2016-05-04T15:00:43ZFileLei n°229
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Dispõe sobre: Fomento ao Esporte.No publisher2016-05-04T15:02:39ZFileLei n°232
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Dispõe sobre: Dá nome a Rua P-1 e dá outras providências.No publisher2016-05-04T15:11:04ZFileLei n°238
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Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 14No publisher2016-05-04T15:21:31ZFileLei n°235
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Dispõe sobre: Dá nome á Rua T- 11No publisher2016-05-04T15:16:19ZFileLei n°236
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Dispõe sobre: Criação da Escola Municipal de música.No publisher2016-05-04T15:17:25ZFileLei n°237
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Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 15No publisher2016-05-04T15:20:13ZFileLei n°239
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Dispõe sobre: Criação de Sub - Prefeituras nos Distritos do Município e dá outras providências.No publisher2016-05-04T15:23:28ZFileLei n°240
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Institui o Estatuto dos funcionários publico da prefeitura municipal de Caracaraí. No publisher2016-05-04T15:38:34ZFileLei n°227
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Vigente do Município Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências.No publisher2016-05-04T14:06:59ZFileLei n°230
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Dispõe sobre: Dá nome á Rua P-2 e dá outras providências.No publisher2016-05-04T15:05:55ZFileLei n°234
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Dispõe sobre: Redução do valor de Caracaraí e dá outras providências.No publisher2016-05-04T15:14:58ZFileLei n°223
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Dispõe sobre: A criação do Distrito do Baixo Rio Branco e dá outras providênciasNo publisher2016-05-04T13:55:09ZFileLei n°242
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Dispõe sobre: Cria o plano de carreira da Prefeitura Municipal de Caracaraí e da outras providênciasNo publisher2016-05-04T15:52:15ZFileLei n°221
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Dispõe sobre o prazo para a Edificação, nos Terrenos Doados pelo Município. No publisher2016-05-03T16:35:57ZFileLei n°226
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Dispõe sobre: Dá nome a Praça ao lado do Lions clube nesta cidade.No publisher2016-05-04T14:03:41ZFileLei n°231
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Dispõe sobre: Dever do Município com a Educação.No publisher2016-05-04T15:08:28ZFileLei n°233
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Dispõe sobre: Dá nome a Rua D- 4 e dá outras providências.No publisher2016-05-04T15:12:36ZFile