Leis de 1997
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Lei n°286
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Dispõe sobre: O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caracaraí e da outras providências.No publisher2016-05-09T13:55:22ZFileLei n°300
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Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1998.No publisher2016-05-11T14:27:21ZFileLei n°283
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Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97No publisher2016-05-09T13:50:22ZFileLei n°295
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Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.No publisher2016-05-11T13:36:20ZFileLei n°297
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Dispõe sobre: A Autorização ao Poder Executivo a proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.No publisher2016-05-11T13:42:45ZFileLei n° 004
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Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providênciasNo publisher2016-05-09T13:41:18ZFileLei n°284
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Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.No publisher2016-05-09T13:52:02ZFileLei n°292
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Dispõe sobre: O controle de alvará para taxista no Município de Caracaraí e dá outra providências.No publisher2016-05-11T13:32:49ZFileLei n°006
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Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.No publisher2016-05-09T13:44:42ZFileLei n°288
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Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Saúde, e da outras providênciasNo publisher2016-05-11T13:23:39ZFileLei n°294
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Dispõe sobre: Dá nome as ruas do Distrito de Novo Paraíso e dá outras providências.No publisher2016-05-11T13:35:01ZFileLei n°296
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Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;No publisher2016-05-11T13:39:20ZFileLei n°287
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Dispõe sobre: A Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências.No publisher2016-05-09T13:58:21ZFileLei n°289
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Dispõe sobre: A Remuneração dos cargos de Assessoramento e Direção da Prefeitura Municipal de Caracaraí e dá outras providências.No publisher2016-05-11T13:26:53ZFileLei n°005
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Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras ProvidênciasNo publisher2016-05-09T13:43:16ZFileLei n°298
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Dispõe sobre: Colocação de placas informativas nas obras e serviços no Município de Caracaraí.No publisher2016-05-11T13:43:48ZFileLei n°299
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Dispõe sobre: As Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro.No publisher2016-05-11T14:05:16ZFileLei n°285
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Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no KM-75 da RR-170 e dá outras providências.No publisher2016-05-09T13:53:29ZFileLei n°291
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Dispõe sobre, estabelecer a obrigatoriedade do plantão de farmácia e drogarias da sede do Município.No publisher2016-05-11T13:31:06ZFileLei n°293
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Dispõe sobre: Dá nome as ruas e avenidas no Distrito de São José.No publisher2016-05-11T13:33:55ZFileLei n°290
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Dispõe sobre: Criação do Distrito de Petrolina do Norte.No publisher2016-05-11T13:29:25ZFile