Leis de 1998
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Lei n°312
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Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes para Elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do município de Caracaraí, para o Exercício de 1999.No publisher2016-05-11T16:37:33ZFileLei n°305
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Dispõe sobre: Estabelece no município de Caracaraí, o segundo Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o dia da Bíblia e dá outras providências.No publisher2016-05-11T16:16:21ZFileLei n°313
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Dispõe sobre: Concede remissão e Isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências.No publisher2016-05-11T16:39:14ZFileLei n°306
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Dispõe sobre: Projeto de Lei 003/97, cria e regula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA.No publisher2016-05-11T16:19:27ZFileLei n°304
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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a indenizar benfeitorias do complexo de ilhas e margem direita do Rio Branco.No publisher2016-05-11T15:04:41ZFileLei n°310
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Dispõe sobre: Da denominação ao Centro de Saúde e dá outras providências.No publisher2016-05-11T16:29:47ZFileLei n°314
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Dispõe sobre: Institui o estado do magistério do Município de Caracaraí Roraima.No publisher2016-05-12T12:33:04ZFileLei n°302
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Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.No publisher2016-05-11T14:48:59ZFileLei n°309
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Dispõe sobre: Estabelece verba para manutenção do tiro – de – guerra.No publisher2016-05-11T16:28:42ZFileLei n°311
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Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental na Comunidade de Vista Alegre.No publisher2016-05-11T16:30:48ZFileLei n°300
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Dispõe sobre: Proibi o tráfico de transporte de carga combustível nas principais ruas da cidade.No publisher2016-05-11T14:43:37ZFileLei n°307
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Dispõe sobre: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a requerer a instalação de um Tiro- de – Guerra.No publisher2016-05-11T16:26:32ZFileLei n°308
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo à proceder permissão de uso de Bens Imóveis e dá outras providências.No publisher2016-05-11T16:27:38ZFileLei n°315
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Dispõe sobre: Plano Plurianual do município de Caracaraí para o período de 1998 á 2001No publisher2016-05-12T12:52:59ZFileLei n°299
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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar as ações on, subscritas pelo Município de Caracaraí, Estado de Roraima, junto a Companhia Energética –CER.No publisher2016-05-11T14:40:33ZFileLei n°301
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Dispõe sobre: Atos de limpeza pública e dá outras providências.No publisher2016-05-11T14:45:37ZFileLei n°303
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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a proceder a doação à União Federal, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, de uma área de 1.658m2 de terras para Construção do Sistema de Meteorologia no Município.No publisher2016-05-11T15:03:28ZFileLei n°317
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Código Tributário.No publisher2016-05-12T13:25:27ZFile