Leis de 2004
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Lei n°410
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Dispõe sobre: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Caracaraí, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.No publisher2016-05-20T13:18:11ZFileLei n°413
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Dispõe sobre: Dá nome a Rua D3.No publisher2016-05-20T13:19:27ZFileLei n°414
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Dispõe sobre: Cria a Banda Municipal de Caracaraí, dá outras providências.No publisher2016-05-20T13:21:15ZFileLei n°401
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Dispõe sobre; Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua Área de expansão Urbana, e dá outras Providências.No publisher2016-05-18T15:26:16ZFileLei n°403
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Dispõe sobre a Denominação de Prédios Públicos. No publisher2016-05-18T15:44:02ZFileLei n°407
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Municipal a fazer doação de imóvel ao Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.No publisher2016-05-18T16:09:17ZFileLei n°408
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Dispõe sobre: Denominação de Edificação Pública que especifica e dá outras providências.No publisher2016-05-20T13:14:47ZFileLei n°409
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Dispõe sobre Autorização para Alienação por Comodato de bens públicos que especifica e dá outras providências. No publisher2016-05-20T13:16:17ZFileLei n°402
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Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação, área de terras da União que compõem a Sede Municipal e sua área de expansão, e dá outras providências.No publisher2016-05-18T15:31:36ZFileLei n°404
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Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação o empreendimento que abaixo especifica e dá outras providências.No publisher2016-05-18T15:49:53ZFileLei n°405
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Dispõe sobre: Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. (LDO)No publisher2016-05-18T15:57:51ZFileLei n°406
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Dispõe sobre: Ficar criada a Zona Piloto de Pescado –ZPC, no perímetro fluvial.No publisher2016-05-18T16:00:57ZFileLei n°399
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Dispõe sobre: A Fixação da Remuneração Mensal e das diárias dos Vereadores de Caracaraí- Roraima, e dá outras providências.No publisher2016-05-18T14:20:04ZFileLei n°400
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Dispõe sobre: Cria Cargo em Comissão de Direção Educacional Zona Rural, altera o anexo VI da lei 348/01, conceder abono suplementar e dá outras providências.No publisher2016-05-18T14:26:28ZFile