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LEI Nº 724/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/08/2023 10h03
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caracaraí, Estado de Roraima, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEIS DE 2021
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por Eliezer Santos
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publicado
25/03/2021
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última modificação
03/08/2021 10h42
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Lei Nº 671/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 673/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h02
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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Lei Nº 674/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/03/2021 13h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
18/10/2019 10h21
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa - 2018 á 2024
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LEI Nº 746/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
12/04/2024 11h59
Cria os componentes do município de Caracaraí, Estado de Roraima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 747/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h40
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação de Lei nº 11.494/2007 aos profissionais do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 748/2024.
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/04/2024 13h45
Dispõe sobre denominação da via pública localizada na Rua Projetada popularmente conhecida como Rua Vasco da Gama na Vila Novo Paraíso, como José Rodrigues dos Santos.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024