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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 735/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h07
Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao Refis Municipal, Instituído pela Lei Municipal nº 713/2023.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 734/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h06
Dispõe sobre a fixação do índice de correção salarial dos servidores públicos do Município de Caracaraí - RR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LIVRO DE PONTO DO DIA 16 DE OUTUBRO
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 14h01
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Transparência
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Livro de Pontos Vereadores
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2023
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LEI Nº 733/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h58
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público denominado "Entreposto Pesqueiro" de propriedade do Município de Caracaraí, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 732/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h55
Permite a concessão do piso salarial para os Enfermeiros, Técnicos de enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito da Prefeitura Municipal de Caracaraí, de acordo com os critérios da Lei Federal Nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 731/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
09/11/2023 13h48
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro São Francisco, Rua T-10, como José Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei nº 730/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei nº 722/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 005/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
31/08/2023 11h24
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, JOGOS DE MESAS E CADEIRAS E CADEIRAS INDIVIDUAIS, A FIM DE ATENDER ÀS SESSÕES ITNERANTES NAS VILAS CIRCUNVIZINHAS DA SEDE DE CARACARAÍ-RR, NO EXERCIO DE 2023.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
