PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO
ÍNDICE 1. Informações da Unidade 2. Informações do Relatório 3. Resumo do Plano CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARACARAÍ – RR O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caracaraí (RR), JANILSON FAUSTINO BASTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue: I - OBJETIVO: O Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Caracaraí-RR, possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2026. Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal 14.133/21, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2026 e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas. II— METODOLOGIA: O Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2026. III- PRAZOS: Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público. O Plano Anual de Contratações deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026 e comporta adequações, podendo ser reavaliado durante o exercício de 2026, mediante a apresentação de demandas imprevistas aqui não contempladas. Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente. IV-CONSIDERAÇÕES FINAIS: O presente plano consolida as informações referentes aos itens que se pretende contratar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Rorainópolis. O mesmo poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.caracarai.rr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/plano-anual-decontratacao/pac2026/pac-206 Com acesso público disponível a toda sociedade, o qual consiste no sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei n° 14.133/2021. Cabe ressaltar que o presente plano poderá ser alterado ou modificado, nos termos do Decreto Legislativo, sendo que, caso ocorra, haverá a publicidade do mesmo com as devidas justificativas.
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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | SETOR REQUISITANTE | OBJETO DA CONTRATAÇÃO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | PRIORIDADE | ||||||
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31.90.11.00 |
Administração |
FOPAG DOS VEREADORES, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL CIVIL |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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31.90.11.00 |
Administração |
FOPAG PESSOAL CIVIL - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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31.90.11.00 |
Administração |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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31.90.11.00 |
Administração |
PENSÃO POR MORTE, ODETE PEREIRA SCHUERTZ, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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| 31.90.14.00 | Administração | PAGAMENTO DE DIARIAS – DIARIAS CIVIL |
INDISPENSÁVEL |
ALTA | ||||||
| 33.90.39.00 | Administração | PAGAMENTOS DE CONTAS JUNTO À RORAIMA ENERGIA –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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33.90.39.00 |
Administração |
PAGAMENTOS DE CONTAS JUNTO À CAER - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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33.90.39.00 |
Administração |
PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
INDISPENSÁVEL |
ALTA |
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33.90.35. 00 |
Administração |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA |
Diante das diversas atividades desempenhadas por esta Câmara Municipal, tais como emissão de Pareceres Jurídicos, defesas e proposituras de ações em processos judiciais, e ainda a orientação e consultoria jurídicas. |
ALTA |
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33.90.35. 00 |
Administração |
DESPESA COM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E CONTÁBIL |
O serviço de contabilidade especializada está atualizada com todas as leis e regulamentos contábeis, fiscais e trabalhistas. Ela pode garantir que sua organização esteja em conformidade com todas as obrigações legais. Isso ajuda a evitar déficits orçamentários e a garantir o uso eficiente dos recursos financeiros disponíveis. |
ALTA |
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| 33.90.36.00 | Administraçao | PORCESSO – DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE ASSESSÓRIA TÉCNICA/LEGISLATIVA, PARA ATENDER AS NERCESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR, OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. |
Contratação de serviço técnico quando necessário para atender as demandas Administrativas e Parlamentares. |
ALTA |
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| 33.90.39. 00 | Financeiro |
PROCESSO - DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO MENSAL DO SISTEMA PARA INFORMATIZAÇÃO DE GESTÃO MUNICIPAL EM 2026, NAS AREAS DE CONTROLADORIA E RECURSOS, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – DIRETRIZ. |
A manutenção mensal do sistema de folha de pagamento é indispensavel, para o andamento das atividades administrativas que competem a esta Casa de Leis |
ALTA |
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| 33.90.39. 00 | Administraçao | PROCESSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAIS NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RORAIMA DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Sua principal finalidade é informar todos os assuntos oficiais e tornar púbico todos as decisões tomadas, nomeações, extratos de editais, homologações e extratos de contratos, para atender a Câmara Municipal de Caracaraí-RR. |
ALTA |
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Administraçao | PROCESSO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA CORPORATIVO, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CAMARA DE CARACARAÍ | Serviço essencial: Fornecimento de acesso a rede mundial de computadores mediante provedor com internet de velocidade de download e upload com IP dedicada para transmissão de sessões e manutenção do website de computadores e uso administrativo na prestação de serviço à sociedade e às atividades administrativas indispensáveis. |
ALTA |
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| 33.90.39. 00 | Administraçao | PROCESSO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ-RR. | Para melhoria das atividades e serviços prestados na rotina laboral desenvolvida nesta Casa, |
ALTA |
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