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Lei n°245
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1994
Lei n°242
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h52
Dispõe sobre: Cria o plano de carreira da Prefeitura Municipal de Caracaraí e da outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°240
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h38
Institui o Estatuto dos funcionários publico da prefeitura municipal de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°239
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h23
Dispõe sobre: Criação de Sub - Prefeituras nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°238
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°237
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h20
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°236
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Criação da Escola Municipal de música.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°235
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h16
Dispõe sobre: Dá nome á Rua T- 11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°234
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h14
Dispõe sobre: Redução do valor de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
Lei n°233
por
rbrandao
—
última modificação
04/05/2016 12h12
Dispõe sobre: Dá nome a Rua D- 4 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1993
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