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Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°012/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h49
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°014/2025 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PARA QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 - (PPA 2026-2029); E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h55
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°015/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÚ" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h08
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo N°004/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
por Isabele — última modificação 22/01/2026 14h01
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo Projeto de Lei do Executivo n°005/2025 - Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-Refis, relativo á Créditos Tributários de Lançamento Direto Homologado ou de Ofício de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Caracaraí, e dá outras providências.
por Isabele — última modificação 03/07/2025 09h25
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h12
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA PROJETADA Nº 05, COMO REGINO LUIZ DO NASCIMENTO
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2021
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 11/07/2023 15h13
DISPOE SOBRE: ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM TEMPLOS E IGREJAS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 23/08/2023 11h47
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 14/06/2024 09h14
DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PROJETADA POPURLAMENTE CONHECIDA COMO RUA VASCO DA GAMA NA VILA NOVO PARAÍSO, COMO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2024
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