Câmara Municipal de Caracaraí

Projeto de Lei do executivo n° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h34
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Projeto de Lei do Executivo N°009/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h37
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Projeto de Lei do Executivo N°010/2025 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h40
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Projeto de Lei do Executivo N°011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h45
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Projeto de Lei do Executivo N°012/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h49
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Projeto de Lei do Executivo N°014/2025 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PARA QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 - (PPA 2026-2029); E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h55
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Projeto de Lei do Executivo N°015/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÚ" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h08
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Projeto de Lei do Executivo N°018/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Isabele — última modificação 06/02/2026 12h54
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Projeto de Lei do Executivo N°004/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.: por Isabele — última modificação 22/01/2026 14h01
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Projeto de Lei do Executivo n°005/2025 - Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-Refis, relativo á Créditos Tributários de Lançamento Direto Homologado ou de Ofício de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Caracaraí, e dá outras providências.: por Isabele — última modificação 03/07/2025 09h25
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