Projeto de Lei 2025

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Projeto de Lei do executivo n° 001/2025- CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MT]NICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, AGRICILTURA, OBRAS, E DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N' 662/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". — por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 08/07/2025 10h29

Projeto de Lei do ver. Gildeci n°001/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO LOCALIZADO NA VILA CAROLINA DO NORTE, RETA DO ITÃ NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por elicorinthiano@hotmail.com — última modificação 08/07/2025 10h26

Projeto de lei do executivo n°002/2025 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA E MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL, PARA ATUAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CARACARAI-RR. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* — por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h07

Projeto de lei do executivo 003/2025 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” — por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h06

Projeto de lei do ver. Silvio n°001/2025 - ALTERAR DISPOSITIVOS DA L 티 N°682/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP NO MUNICÍPIO DE CARACARAI, E DA OUTRA DA S PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h04

Projeto de Lei do Executivo n°005/2025 - Dispõe sobre a Recuperação Fiscal-Refis, relativo á Créditos Tributários de Lançamento Direto Homologado ou de Ofício de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Caracaraí, e dá outras providências. — por Isabele — última modificação 03/07/2025 09h25

Projeto de Lei do Executivo n°006/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2°, 3° E 5. DA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZI A ADESÃO AO PROGRAMA MAA MÉDICOS, DO PROGRAMA FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", — por Isabele — última modificação 08/07/2025 09h47

Projeto de Lei do ver. Wendel n°001/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA RUA PROJETADA 02. COMO RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA (COMANDANTE). — por Isabele — última modificação 08/07/2025 09h55

Projeto de Lei do ver. Wendel n°002/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA RUA PROJETADA 01, COMO ALBERTINA FERREIRA DE SOUZA (DONA BEBÉ). — por Isabele — última modificação 08/07/2025 10h53

Projeto de Lei do ver. Wendel n°003/2025 - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". — por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h25

Projeto de Lei do ver. Wendel n°004/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICIPIO. — por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h28

Projeto de Lei do ver. Wendel n°005/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 182 PARA JUPI DAMÁSIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE CARACARAÍ - RR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h33

Projeto de Lei do ver. Wendel n°006/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, RUA BOA VISTA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, COMO CERLI TERESINHA MOREIRA (TERESINHA DA FEIRA) — por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h37

Projeto de Lei do ver. Wendel n°007/2025 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃES DE GRANDE PORTE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAI-RR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS". — por Isabele — última modificação 08/07/2025 11h39

Projeto de Lei do ver. Marcio n°002/2025 - — por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h43

Projeto de Lei do ver. Marcio n°001/2025 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. — por Isabele — última modificação 09/07/2025 09h45

Projeto de Lei do executivo n° 008/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h34

Projeto de Lei do Executivo N°009/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS DESIGNADOS PARA ATESTAR ÓBITO E AO MEDICO INTEGRANTE DA JUNTA MEDICA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h37

Projeto de Lei do Executivo N°010/2025 - CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h40

Projeto de Lei do Executivo N°011/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h45

Projeto de Lei do Executivo N°012/2025 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h49

Projeto de Lei do Executivo N°013/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h52

Projeto de Lei do Executivo N°014/2025 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PARA QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 - (PPA 2026-2029); E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 12h55

Projeto de Lei do Executivo N°015/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO "ILHA DO JARÚ" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARACARAÍ, NA FORMA CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h08

Projeto de Lei do Executivo N°016/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 720, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 13h15

Projeto de Lei do Executivo N°004/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. — por Isabele — última modificação 22/01/2026 14h01