Resultado da busca por lei

1136 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 30° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h32
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo PDF document 31° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h32
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo PDF document 34° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h33
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo PDF document 35° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h33
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo PDF document 37° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ...pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h33
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo PDF document 37° ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.pdf
por Angel Máximo última modificação 30/09/2025 09h34
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2019
Arquivo Octet Stream 611/2016 (LOA)
por Keila Bezerra última modificação 15/02/2017 11h12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 27/04/2016 09h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com última modificação 10/05/2024 15h59
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2022