Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°109: por crq — última modificação 03/06/2025 12h47
Proceder Abertura. Orçamento Vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1983
Lei n°110: por crq — última modificação 03/06/2025 12h49
Transferir por doação terr Federal - Secretária de Educação
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1983
Lei n°111: por crq — última modificação 03/06/2025 12h51
Estima Receita e fixa Despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1983
Lei n°112: por crq — última modificação 03/06/2025 12h54
Conceder Reajuste Salarial dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°113: por crq — última modificação 03/06/2025 12h56
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°114: por crq — última modificação 03/06/2025 12h59
Doar Imóvel
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°115: por crq — última modificação 03/06/2025 13h01
Cria Comissão Municipal Defesa Civil
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°116: por crq — última modificação 03/06/2025 13h03
Proceder Abertura. Orçamento Vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°119: por crq — última modificação 03/06/2025 13h08
Estima Receita e fixa Despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Lei n°120: por crq — última modificação 03/06/2025 13h09
Proceder Doação Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984

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