Resultado da busca por lei

1137 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n°116
por crq — última modificação 03/06/2025 13h03
Proceder Abertura. Orçamento Vigente
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°119
por crq — última modificação 03/06/2025 13h08
Estima Receita e fixa Despesa
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°120
por crq — última modificação 03/06/2025 13h09
Proceder Doação Terras
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°121
por crq — última modificação 03/06/2025 13h10
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°121.
por crq — última modificação 29/04/2016 10h28
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1984
Arquivo Lei n°122
por crq — última modificação 04/06/2025 10h11
Define área Urbana - CCI
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°123
por crq — última modificação 04/06/2025 10h14
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°124
por crq — última modificação 04/06/2025 10h15
Instituir diárias dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°125
por crq — última modificação 04/06/2025 10h16
Salário dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
Arquivo Lei n°126
por crq — última modificação 04/06/2025 10h17
Proceder Abertura de Crédito
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1985
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 114