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Arquivo Lei n°272
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h58
Dispõe sobre: Altera as Leis 207/91 e 215/92 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°273
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h13
Dispõe sobre : O Salário do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°274
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°275
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h20
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°276
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 10h23
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de1996
Arquivo Lei n°283
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°284
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h52
Dispõe sobre: Autorização para doação de uma área de 1.346.771,494 m2. De terras ao Ministério da Aeronáutica, para construção de um aeroporto e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°285
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h53
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no KM-75 da RR-170 e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°286
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h55
Dispõe sobre: O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caracaraí e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo Lei n°287
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h58
Dispõe sobre: A Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1997
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