Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item









Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 611/2016 (LOA)
por Keila Bezerra última modificação 15/02/2017 11h12
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 27/04/2016 09h24
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h59
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2022
Arquivo object code ATA 1º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 16h01
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo object code ATA 2º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo object code ATA 3º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo object code ATA 4º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2020
Arquivo object code ATA 4º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h56
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2021
Arquivo object code ATA 4º SESSÃO
por Vinniciuslopes última modificação 10/05/2024 15h59
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Atas e Pautas das Sessões / ATAS 2022