Resultado da busca por lei

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Perguntas Frequentes
por Angel Máximo publicado 22/04/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Competência e/ou Atribuições
por Angel Máximo publicado 22/04/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Definição e funções
por Angel Máximo publicado 22/04/2025 última modificação 22/04/2025 12h06
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Arquivo PROCESSO N°005/2024 - PAGAMENTO DE DIÁRIAS
por Angel Máximo última modificação 09/04/2025 12h29
ABERTURA ATÉ EMPENHO
Localizado em Transparência / Processos Administrativos / 2024
Arquivo PROCESSO N°003/2024 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
por Angel Máximo última modificação 09/04/2025 12h26
ABERTURA ATÉ EMPENHO
Localizado em Transparência / Processos Administrativos / 2024
Arquivo Projeto de lei do executivo n°002/2025
por Isabele última modificação 09/04/2025 10h05
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2025
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N°004/2025
por Angel Máximo última modificação 08/04/2025 11h14
DECRETO TCE - PRESTAÇÕES DE CONTAS
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 (ATUAL)
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO N°002/2025
por Angel Máximo última modificação 08/04/2025 11h10
DECRETO DE EMENDA
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS LEGISLATIVOS 2025 (ATUAL)
Arquivo PROCESSO N°004/2023 - PENSÃO POR MORTE
por Angel Máximo última modificação 08/04/2025 10h18
ABERTURA ATÉ EMPENHO
Localizado em Transparência / Processos Administrativos / 2023
Arquivo PROCESSO N°003/2023 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
por Angel Máximo última modificação 08/04/2025 10h18
ABERTURA ATÉ EMPENHO
Localizado em Transparência / Processos Administrativos / 2023