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Lei n°274
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h17
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°273
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 10h13
Dispõe sobre : O Salário do Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°272
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h58
Dispõe sobre: Altera as Leis 207/91 e 215/92 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°270
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h55
Dispõe sobre: Dá nova denominação ao Plenário Galdêncio de Almeida e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°269
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h54
Dispõe sobre: Proibir venda de produtos tóxicos a menores no município de Caracaraí.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de1996
Lei n°269
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h51
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T- 24
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
Lei n°268
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h50
Dispõe sobre: Incluir no Patrimônio Histórico do Município a área de terra onde foi construída a 1ª Igreja em homenagem a N.Sª. do Livramento.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
Lei n°266
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h49
Dispõe sobre: Dá nome a Escola Municipal Rural de 1º Grau na Comunidade do Itã.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
Lei n°265
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h48
Dispõe sobre: Dá nome denominação à Rua Bazé , dá nome à Rua no bairro de N.Sª. do Livramento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
Lei n°264
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h47
Dispõe sobre: Dá nome a Escola da Vicinal 22 de Novo Paraíso.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
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