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Lei n°24
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h16
Dispõe, Modificar a Tabela do Consumo de Água (pena d'água).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°216
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°23
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h12
Dispõe sobre:Torna Obrigatório o Pagamento de Taxa de Licença para Extração de Madeira Branca.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°215
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: A Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°22
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°21
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h06
Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Créditos Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°214
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h05
Dispõe sobre: Dar nome de Ruas na Vila de Vista Alegre.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°20
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h02
Dispõe sobre: o Orçamento Vigente de Crédito Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
Lei n°213
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 12h00
Dispõe sobre: Dar nome ao Posto de Saúde da Vista Alegre.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1992
Lei n°19
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 11h57
Dispõe sobre o Orçamento Vigente de Crédito.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1972
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