Leis de1996

por rbrandao — publicado 06/05/2016 10h26, última modificação 04/05/2026 13h05

Lei n°269

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre: Proibir venda de produtos tóxicos a menores no município de Caracaraí.

PDF document icon Lei nº 269.1996 Proib.venda.prod.toxicomenores.cci.pdf — Documento PDF, 424 KB (434655 bytes)

Lei n°270

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Dá nova denominação ao Plenário Galdêncio de Almeida e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 270.1996 Nova Den.Plenário GaldencioAlmeida.pdf — Documento PDF, 298 KB (305279 bytes)

Lei n°272

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Altera as Leis 207/91 e 215/92 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 272.1996 Ater.Lei.207.91-215.92 Promulgada.Silencio.pref..pdf — Documento PDF, 4.66 MB (4887405 bytes)

Lei n°273

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre : O Salário do Conselheiro Tutelar e dá outras providências

PDF document icon Lei nº 273.1996 Salario.Cons.Tutelar.pdf — Documento PDF, 2.10 MB (2207068 bytes)

Lei n°274

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Autoriza a doação de 02 ( dois) lotes de terras ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 274.1996 Doaç.Terras.Secr.Rec.Federal.pdf — Documento PDF, 693 KB (709784 bytes)

Lei n°275

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Dá nome a Bairro

PDF document icon Lei nº 275.1996 NomeBairro.pdf — Documento PDF, 262 KB (269134 bytes)

Lei n°276

por rbrandao — última modificação 04/05/2026 13h06
Dispõe sobre: Dá nome a Rua T –7 e dá outras providências.

PDF document icon Lei nº 276.1996 Nome.ruaT-7.pdf — Documento PDF, 272 KB (279471 bytes)

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