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Lei n°249
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h25
Dispõe sobre: Dá nome a Creche do Distrito de Novo Paraíso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°248
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h22
Dispõe sobre: Dá nome à Rua D –1 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°247
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T –6 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°246
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por rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h20
Dispõe sobre: Cria o Centro de Formação Neila Góis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Lei n°245
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por rbrandao
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última modificação
06/05/2016 09h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1994
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Leis de 1994
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por rbrandao
—
publicado
06/05/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n°242
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h52
Dispõe sobre: Cria o plano de carreira da Prefeitura Municipal de Caracaraí e da outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°240
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h38
Institui o Estatuto dos funcionários publico da prefeitura municipal de Caracaraí.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°239
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h23
Dispõe sobre: Criação de Sub - Prefeituras nos Distritos do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993
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Lei n°238
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por rbrandao
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última modificação
04/05/2016 12h21
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 14
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1993