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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei nº 722/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h12
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, Rua D-09, como Zenila Pereira da Silva.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Lei nº 730/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/09/2023 12h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Criança Feliz", e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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Aviso de Licitação - Pregão Presencial 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
22/06/2023 13h08
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, na forma PRESENCIAL, Critério de julgamento "MENOR PREÇO POR LOTE", em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustível, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caracaraí, no exercício de 2023
Data: 04/07/2023
Horário:10:00 horas - Horário Local – Sala das Comissão Permanente de Licitação
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Licitações 2023
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LEIS DE 2019
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por Eliezer Santos
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publicado
11/03/2019
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEI Nº 723/2023.
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por Eliezer Santos
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última modificação
19/07/2023 10h25
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, alterando a Lei nº 482/2009 e a Lei nº 640/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/11/2022 12h06
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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LEI Nº 708/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
25/11/2022 12h08
Dispõe sobre o novo código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Caracaraí-RR e dá outras providências.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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…
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Leis de 2022
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LEI Nº 708/2022
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RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
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por Eliezer Santos
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última modificação
17/07/2023 12h59
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Publicação de Extratos de Contratos/Resultado 2023
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LEI 649
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por Eliezer Santos
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última modificação
26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em
Lei Organica e Legislação Municipal
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
