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Lei n°452
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h22
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°451
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h20
Dispõe sobre criação da secretaria municipal de meio ambiente semma e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°450
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h18
Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nas escolas públicas municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°449
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h16
Cria e altera cargo a lei municipal n.° 348/2001 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Caracaraí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°448
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h14
Altera dispositivo da lei nº. 317 de 31 de dezembro de 1998, que institui o código tributário do município de Caracaraí e da outras providencia.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°447
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h13
Dispõe sobre a criação do Festival Folclórico do Município de Caracaraí e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°446
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 12h10
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°445
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h59
Dispõe sobre a criação do conselho da cidade de caracaraí, estado de Roraima e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°444
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h57
Dispõe sobre dá denominação a órgãos Públicos Municipais e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
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Lei n°443
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por rbrandao
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última modificação
20/05/2016 11h56
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
