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Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2023.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 14h00
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 23/08/2023 11h47
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo PAUTA DA COMISSÃO DIA 12/05/2025
por Isabele — última modificação 22/05/2025 12h31
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO / PAUTAS DE 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2023.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 13h58
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Projeto de Lei / 2023
Arquivo object code PAUTA DA 21º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 19/09/2024 11h41
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2024
Arquivo LEI Nº 620/2017.
por Keila Bezerra — última modificação 25/07/2017 12h47
LEI Nº 620/2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo LEI Nº 641/2018
por Eliezer Santos — última modificação 08/05/2018 11h48
''DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURAS NOS PRÉDIO PÚBLICOS, ADESIVOS E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo object code PAUTA DA 32º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h05
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / Atas e Pautas das Sessões / PAUTAS 2023
Arquivo PAUTA DA COMISSÃO DIA 14/04/2025
por Isabele — última modificação 22/05/2025 12h03
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2025/2026 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR E ASSUNTOS FUNDIARIOS. / PAUTAS DE 2025
Arquivo Lei N° 608
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2016
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