Leis de 2018

Lei Nº 639/2018

por Eliezer Santos — última modificação 08/03/2018 11h06

.'ASSEGURA A MATRICULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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LEI Nº 640/2018

por Eliezer Santos — última modificação 02/04/2018 11h24

“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”

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LEI Nº 641/2018

por Eliezer Santos — última modificação 08/05/2018 11h48

''DETERMINA AS CORES PADRÕES PARA PINTURAS NOS PRÉDIO PÚBLICOS, ADESIVOS E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

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LEI Nº 642/2018

por Eliezer Santos — última modificação 08/05/2018 11h52

“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar n° 482/2009, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Caracaraí”.

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LEI Nº 643/2018

por Eliezer Santos — última modificação 12/09/2018 11h14

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, e dá outras providências.

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LEI Nº 644/2018

por Eliezer Santos — última modificação 12/09/2018 11h19

“Dispõe Sobre Alteração do Anexo II da Lei Nº 597/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Provimento Efetivo da Guarda Civil Municipal de Caracaraí e dá outras providências”.

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LEI Nº 645/2018

por Eliezer Santos — última modificação 20/09/2018 13h04

“Dispõe sobre a concessão de Bem Público Municipal, Galpão da antiga fábrica de vassouras de Piaçava e cipó, à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Caracaraí – Cata Tudo”.

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LEI Nº 646/2018

por Eliezer Santos — última modificação 29/10/2018 13h19

"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.

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LEI Nº 647/2018

por Eliezer Santos — última modificação 29/10/2018 13h23

“Institui a Jornada de Trabalho de trinta horas semanais para os Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Cirurgião Dentista, altera o anexo V, da Lei Nº 490/2009 e dá outras providências”.

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LEI Nº 648/2018

por Eliezer Santos — última modificação 29/10/2018 13h28

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), O LOTE DE TERRA URBANO DENOMINADO “VILA CARACARAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI 649

por Eliezer Santos — última modificação 26/12/2018 12h24

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

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