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Arquivo Lei N° 608
por rbrandao — última modificação 20/07/2016 13h26
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2016
COMPETÊNCIA E/OU ATRIBUIÇÕES
por Angel Máximo — publicado 22/04/2025 — última modificação 24/02/2026 09h58
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei nº 624/2017
por Keila Bezerra — última modificação 25/08/2017 09h48
Lei nº 624/2017, que dispõe sobre a definição de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da constituição federal, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2017
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 30/08/2023 13h34
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo Pauta da sessão do dia 24/02/2025
por Isabele — última modificação 28/03/2025 10h58
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
Arquivo object code ATA 9º SESSÃO
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 10/05/2024 16h02
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / ATAS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2023.
por vinniciuslopess7@gmail.com — última modificação 01/11/2023 13h59
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / PROJETO DE LEI / 2023
Arquivo PAUTA DA COMISSÃO DIA 17/02/2025
por Isabele — última modificação 22/05/2025 12h20
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / … / COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO / PAUTAS DE 2025
Arquivo PAUTA DA COMISSÃO DIA 10/02/2025
por Isabele — última modificação 22/05/2025 10h39
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR E ASSUNTOS FUNDIARIOS. / PAUTAS DE 2025
Arquivo Pauta da sessão do dia 08/12/2025
por Isabele — última modificação 13/02/2026 12h25
Localizado em MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 / ATAS E PAUTAS DAS SESSÕES / PAUTAS 2025
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