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Arquivo Lei n°39
por crq — última modificação 03/05/2016 13h45
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°40
por crq — última modificação 03/05/2016 13h46
Dispõe Fica Aberto no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°41
por crq — última modificação 03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°42
por crq — última modificação 03/06/2025 12h03
COMISSÕES E UNÂMIDADES DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°42
por crq — última modificação 03/05/2016 13h48
Dispõe Altera Vencimento dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°44
por crq — última modificação 03/05/2016 13h56
Dispõe Fica Sancionado o Orçamento Geral do Município de Caracaraí (RR), para o Exercício de 1974, Discriminado pelos Anexos Integrantes Desta Lei e Que Estima a Receita.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°45
por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°46
por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°47
por crq — última modificação 03/05/2016 14h10
Dispõe modificar alíquotas de item 1 e alínea de item 5 tabela II de código Tributário Municipal.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1975
Arquivo Lei n°47
por crq — última modificação 03/05/2016 14h04
Dispõe Cria a Taxa Iluminaria Publica
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1974
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