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Arquivo Lei n°68
por crq — última modificação 03/06/2025 12h06
COMISSÕES E UNÂMIDADES DE VOTOS DO PLENÁRIO
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1976
Arquivo Lei n°72
por crq — última modificação 03/05/2016 14h15
Dispõe sobre, altera vencimentos de Devedores Municipais.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°77
por crq — última modificação 03/05/2016 14h16
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Crédito Especial
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°78
por crq — última modificação 03/05/2016 14h17
Dispõe sobre, cria a Sub – Prefeitura de Mucajaí e dá outras Providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°79
por crq — última modificação 04/05/2016 10h09
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Créditos Especial.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1977
Arquivo Lei n°82
por crq — última modificação 04/05/2016 10h15
Dispõe Sobre, Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1980
Arquivo Lei n°85
por crq — última modificação 04/05/2016 10h16
Dispõe sobre, autoriza o Poder Executivo alterar dispositivo do Código Tributário do Município de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1980
Arquivo Lei n°86
por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Sobre os Servidores Públicos do Município de Caracaraí, quando investidos em Cargos Estatutários e da outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
Arquivo Lei n°87
por crq — última modificação 03/06/2025 12h09
Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1981
Arquivo Lei n°87/1981
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 11h23
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
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