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Arquivo Lei n°86
por crq — última modificação 04/05/2016 10h18
Dispõe sobre, Sobre os Servidores Públicos do Município de Caracaraí, quando investidos em Cargos Estatutários e da outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°87
por crq — última modificação 03/06/2025 12h09
Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°87/1981
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 11h23
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°88
por crq — última modificação 04/05/2016 10h21
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo de Caracaraí a firmar termo de adesão ao convênio celebrado entre a União Federal e o Território de Roraima, visando a implantação do projeto denominado ciata no Município de Caracaraí.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°89
por crq — última modificação 04/05/2016 10h23
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo Municipal de Caracaraí a doar a Função Serviços de Saúde Pública a área de terras que menciona.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°90
por crq — última modificação 04/05/2016 10h24
Dispõe sobre, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 1982.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°91
por crq — última modificação 04/05/2016 10h25
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a classificar os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°91
por crq — última modificação 04/05/2016 10h33
Dispõe sobre, Tabela Demonstrativa
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1982
Arquivo Lei n°92
por crq — última modificação 04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
Arquivo Lei n°93
por crq — última modificação 04/05/2016 10h28
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1981
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