Leis de 1981

por crq — publicado 28/04/2016 13h44, última modificação 04/05/2026 13h05
Lei n°86 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Sobre os Servidores Públicos do Município de Caracaraí, quando investidos em Cargos Estatutários e da outras providências.
Lei de n°87 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza o Poder Executivo; a transferir por doação, para a Igreja Batista independente 02 ( dois ) lotes de terra situada na quadra nº 30, setor-nº02.
Lei n°87 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Código de Obras e Edificações do Município de Caracaraí
Lei n°88 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo de Caracaraí a firmar termo de adesão ao convênio celebrado entre a União Federal e o Território de Roraima, visando a implantação do projeto denominado ciata no Município de Caracaraí.
Lei n°89 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza o Executivo Municipal de Caracaraí a doar a Função Serviços de Saúde Pública a área de terras que menciona.
Lei n°90 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí, para o Exercício Financeiro de 1982.
Lei n°91 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a classificar os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Lei n°92 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Lei n°93 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, a Denominação das Vias Públicas.
Lei n°94 — por crq — última modificação 04/05/2026 13h05
Dispõe sobre, Autoriza ou Poder Executivo doar um lote de terra pertencente ao Patrmiônio Municipal desta cidade, para a construção do prédio para o Clube de Mães

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