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Arquivo Lei n°121
por crq — última modificação 03/06/2025 13h10
Reajuste Salarial dos Servidores Municipais
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Arquivo Lei n°121.
por crq — última modificação 29/04/2016 10h28
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1984
Arquivo Lei n°122
por crq — última modificação 04/06/2025 10h11
Define área Urbana - CCI
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°123
por crq — última modificação 04/06/2025 10h14
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°124
por crq — última modificação 04/06/2025 10h15
Instituir diárias dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°125
por crq — última modificação 04/06/2025 10h16
Salário dos Servidores Públicos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°126
por crq — última modificação 04/06/2025 10h17
Proceder Abertura de Crédito
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°127
por crq — última modificação 04/06/2025 10h19
Conceder Equiparação salarial do Servidor
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°128
por crq — última modificação 04/06/2025 10h20
Proceder abertura. Orçamento vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
Arquivo Lei n°130
por crq — última modificação 04/06/2025 10h21
Abertura crédito especial. Orçamento vigente
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1985
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