Leis de 1985

por crq — publicado 29/04/2016 10h56, última modificação 29/04/2016 10h56
Arquivo Lei n°122 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h11
Define área Urbana - CCI
Arquivo Lei n°123 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h14
Demolição de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público
Arquivo Lei n°124 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h15
Instituir diárias dos Servidores Públicos
Arquivo Lei n°125 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h16
Salário dos Servidores Públicos
Arquivo Lei n°126 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h17
Proceder Abertura de Crédito
Arquivo Lei n°127 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h19
Conceder Equiparação salarial do Servidor
Arquivo Lei n°128 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h20
Proceder abertura. Orçamento vigente
Arquivo Lei n°130 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h21
Abertura crédito especial. Orçamento vigente
Arquivo Lei n°131 — por crq — última modificação 04/06/2025 10h22
Estima receita e fixa despesa

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