Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°145: por crq — última modificação 04/06/2025 11h29
Doar área de Terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°146: por crq — última modificação 04/06/2025 11h32
Conceder gatilho salarial de 20% aos servidores público da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°147: por crq — última modificação 04/06/2025 11h38
Conceder gatilho salarial de 20% aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°150: por crq — última modificação 04/06/2025 11h41
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°151: por crq — última modificação 04/06/2025 11h42
Contratar empréstimo com a Caixa Econômica
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°152: por crq — última modificação 04/06/2025 11h54
Estrutura Organizacional. Secretária de Educação, Esporte e Cultura
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°156: por crq — última modificação 04/06/2025 11h57
Transferir por doação quadras à associação habitacional
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1987
Lei n°157: por crq — última modificação 03/05/2016 09h24
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1988
Lei n°159: por crq — última modificação 03/05/2016 09h25
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1988
Lei n°161: por crq — última modificação 03/05/2016 09h25
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1988

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