Câmara Municipal de Caracaraí

Lei n°157: por crq — última modificação 03/05/2016 09h24
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°159: por crq — última modificação 03/05/2016 09h25
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°161: por crq — última modificação 03/05/2016 09h25
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°162: por crq — última modificação 03/05/2016 09h30
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°164: por crq — última modificação 03/05/2016 09h31
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°165: por crq — última modificação 03/05/2016 09h32
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1988
Lei n°169: por crq — última modificação 06/06/2025 09h14
Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da prefeitura Municipal de Caracaraí
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Lei n°170: por crq — última modificação 06/06/2025 09h19
Doação ao PRONAV/RR, de um lote de terras
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Lei n°171: por crq — última modificação 06/06/2025 09h22
Institui o imposto sobre a transmissão de bens-ITBI
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989
Lei n°172: por crq — última modificação 06/06/2025 09h31
Institui o imposto de vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos-IVV
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 1989

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