Leis de 1987

por crq — publicado 29/04/2016 12h39, última modificação 29/04/2016 12h39
Arquivo Lei n°138 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h17
Estrutura da Carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de Cargos
Arquivo Lei n°139 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h19
Cancelar Títulos Aforamento. Área Urbana
Arquivo Lei n°140 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h23
Revoga Lei n°117/1984. Doação de Terra à Rádio Roraima LTDA
Arquivo Lei n°141 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h24
Doar Área de Terras
Arquivo Lei n°142 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h26
Novo horário de funcionamento da Rede Bancária do Município de Caracaraí
Arquivo Lei n°143 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h27
Doar Área de Terras
Arquivo Lei n°144 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h28
Doar área de Terras
Arquivo Lei n°145 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h29
Doar área de Terras
Arquivo Lei n°146 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h32
Conceder gatilho salarial de 20% aos servidores público da Prefeitura Municipal de Caracaraí
Arquivo Lei n°147 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h38
Conceder gatilho salarial de 20% aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal
Arquivo Leis n°148 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h40
Conceder gatilho salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal
Arquivo Lei n°150 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h41
Estima receita e fixa despesa
Arquivo Lei n°151 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h42
Contratar empréstimo com a Caixa Econômica
Arquivo Lei n°152 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h54
Estrutura Organizacional. Secretária de Educação, Esporte e Cultura
Arquivo Lei n°156 — por crq — última modificação 04/06/2025 11h57
Transferir por doação quadras à associação habitacional

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