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Arquivo Lei n°170
por crq — última modificação 06/06/2025 09h19
Doação ao PRONAV/RR, de um lote de terras
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°171
por crq — última modificação 06/06/2025 09h22
Institui o imposto sobre a transmissão de bens-ITBI
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°172
por crq — última modificação 06/06/2025 09h31
Institui o imposto de vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos-IVV
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°173
por crq — última modificação 06/06/2025 09h37
Doação ao Instituto de Administração financeira e assistência social-IAPAS, de 01 (uma) quadra
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°174
por crq — última modificação 06/06/2025 10h10
Orçamento vigente do Município. Crédito adicional
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°175
por crq — última modificação 06/06/2025 10h12
Orç. Municipal. Adic supl.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°176
por crq — última modificação 06/06/2025 10h17
Orç. Municipal
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°177
por crq — última modificação 06/06/2025 11h00
Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°178
por crq — última modificação 06/06/2025 11h01
Estima receita e fixa despesa
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
Arquivo Lei n°179
por crq — última modificação 06/06/2025 11h03
Orç. vigente. Crédito adicional suplementar
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1989
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