Leis de 1989

por crq — publicado 03/05/2016 09h58, última modificação 03/05/2016 09h58

Lei n°169

por crq — última modificação 06/06/2025 09h14
Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da prefeitura Municipal de Caracaraí

PDF document icon Lei nº169.1989 Reaj.sal.serv.pub.ativ.inativ.nova.tabela.pdf — Documento PDF, 3.07 MB (3224116 bytes)

Lei n°170

por crq — última modificação 06/06/2025 09h19
Doação ao PRONAV/RR, de um lote de terras

PDF document icon Lei nº170.1989 Doaç.lote.PRONAV.rr.pdf — Documento PDF, 564 KB (578004 bytes)

Lei n°171

por crq — última modificação 06/06/2025 09h22
Institui o imposto sobre a transmissão de bens-ITBI

PDF document icon Lei nº171.1989 Imp.trans.bens.imoveis.ITBI.pdf — Documento PDF, 722 KB (739946 bytes)

Lei n°172

por crq — última modificação 06/06/2025 09h31
Institui o imposto de vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos-IVV

PDF document icon Lei nº172.1989 Imp.vendas.varejo.combustíveis.pdf — Documento PDF, 371 KB (380556 bytes)

Lei n°173

por crq — última modificação 06/06/2025 09h37
Doação ao Instituto de Administração financeira e assistência social-IAPAS, de 01 (uma) quadra

PDF document icon Lei nº173.1989 Doaç.inst.adm.fin.previd..pdf — Documento PDF, 799 KB (818920 bytes)

Lei n°174

por crq — última modificação 06/06/2025 10h10
Orçamento vigente do Município. Crédito adicional

PDF document icon Lei nº174.1989 Orç.vig.créd.adic..pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1591463 bytes)

Lei n°175

por crq — última modificação 06/06/2025 10h12
Orç. Municipal. Adic supl.

PDF document icon Lei nº175.1989 Orç.mun.adic.supl.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1674843 bytes)

Lei n°176

por crq — última modificação 06/06/2025 10h17
Orç. Municipal

PDF document icon Lei nº176.1989 Orç.mun.cci..pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1645950 bytes)

Lei n°177

por crq — última modificação 06/06/2025 11h00
Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos

PDF document icon Lei nº177.1989 Reaj.salario.serv..publ.ativos.inativos.pdf — Documento PDF, 2.58 MB (2704173 bytes)

Lei n°178

por crq — última modificação 06/06/2025 11h01
Estima receita e fixa despesa

PDF document icon Lei nº178.1989 Est.receita.fixa.despesa.pdf — Documento PDF, 712 KB (729261 bytes)

Lei n°179

por crq — última modificação 06/06/2025 11h03
Orç. vigente. Crédito adicional suplementar

PDF document icon Lei nº179.1989 Orç.vig.créd.adic.suplementar.pdf — Documento PDF, 921 KB (943802 bytes)

Lei n°179A

por crq — última modificação 06/06/2025 11h05
Regulamentação para aplicação no mercado aberto-OPEN MARKET

PDF document icon Lei nº179.1989 Reg.aplic.merc.aberto.OPENMARKET.pdf — Documento PDF, 501 KB (513185 bytes)

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