Leis de 1989

por crq — publicado 03/05/2016 09h58, última modificação 03/05/2016 09h58

Lei n°169 — por crq — última modificação 06/06/2025 09h14: Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da prefeitura Municipal de Caracaraí
Lei n°170 — por crq — última modificação 06/06/2025 09h19: Doação ao PRONAV/RR, de um lote de terras
Lei n°171 — por crq — última modificação 06/06/2025 09h22: Institui o imposto sobre a transmissão de bens-ITBI
Lei n°172 — por crq — última modificação 06/06/2025 09h31: Institui o imposto de vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos-IVV
Lei n°173 — por crq — última modificação 06/06/2025 09h37: Doação ao Instituto de Administração financeira e assistência social-IAPAS, de 01 (uma) quadra
Lei n°174 — por crq — última modificação 06/06/2025 10h10: Orçamento vigente do Município. Crédito adicional
Lei n°175 — por crq — última modificação 06/06/2025 10h12: Orç. Municipal. Adic supl.
Lei n°176 — por crq — última modificação 06/06/2025 10h17: Orç. Municipal
Lei n°177 — por crq — última modificação 06/06/2025 11h00: Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos
Lei n°178 — por crq — última modificação 06/06/2025 11h01: Estima receita e fixa despesa
Lei n°179 — por crq — última modificação 06/06/2025 11h03: Orç. vigente. Crédito adicional suplementar
Lei n°179A — por crq — última modificação 06/06/2025 11h05: Regulamentação para aplicação no mercado aberto-OPEN MARKET

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