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Arquivo Lei n°213
por crq — última modificação 03/05/2016 12h00
Dispõe sobre: Dar nome ao Posto de Saúde da Vista Alegre.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°214
por crq — última modificação 03/05/2016 12h05
Dispõe sobre: Dar nome de Ruas na Vila de Vista Alegre.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°215
por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: A Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°216
por crq — última modificação 03/05/2016 12h14
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°217
por crq — última modificação 03/05/2016 12h19
Dispõe sobre: Denomina Prédios do Município de Caracaraí, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°218
por crq — última modificação 03/05/2016 12h26
Dispõe sobre, Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°219
por crq — última modificação 03/05/2016 12h35
Dispõe sobre, Estima a Receita e Fixa á Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 1993.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1992
Arquivo Lei n°220
por crq — última modificação 03/05/2016 13h32
Dispõe sobre: A Criação do Distrito de Vila São José e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Lei n°221
por crq — última modificação 03/05/2016 13h35
Dispõe sobre o prazo para a Edificação, nos Terrenos Doados pelo Município.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
Arquivo Lei n°223
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 10h55
Dispõe sobre: A criação do Distrito do Baixo Rio Branco e dá outras providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 1993
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