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Arquivo Lei n°522
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h04
Institui a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, o Sistema Municipal de Informações Habitacionais - SMIH e o Cadastro Municipal de Informações de Interesse Social - CMIS e dá outras providências. Revogando a Lei Municipal n°461/2008 e a Lei Municipal n°505/2011.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°523
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h12
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Instrumento de Concessão Onerosa com a Universidade Estadual de Roraima- UERR e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°524
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 2012 (LOA)
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°525
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h19
Dispõe sobre Denominação de prédios Públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°526
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h22
Sumula: Dispõe sobre Substituto de Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras Providências. Revoga-se a Lei n°302/1998 de 08 de junho de 1998.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°527
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°528
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h35
Dispõe sobre dá nome as vias Publicas e dá outras providências
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°529
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h36
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°530
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
Arquivo Lei n°531
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h44
Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.
Localizado em Lei Organica e Legislação Municipal / Legislação Municipal / Leis de 2012
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