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Arquivo Lei n°481
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 14h17
Lei de Diretrizes Orçamentaria. (LDO)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°482
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 09h49
Dispõe sobre a reforma administrativa e organizacional da prefeitura do município de Caracaraí-RR e da outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°483
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte "Moto-Táxi", fixa o valor da tarifa, revoga a lei n°419/05, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°486
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 10h44
Autoriza a doação de bem publico imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°487
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h08
Regulamenta o piso salarial municipal para os profissionais do magistério publico, demais servidores da educação básica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°489
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h22
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração geral da prefeitura municipal de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°489/2009
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 12h19
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016
Arquivo Lei n°490
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h54
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área de Saúde do município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°491
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h41
Dispõe sobre autorização para uso de bens públicos municipais por terceiros dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
Arquivo Lei n°492
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h47
Amplia e regulamenta o pagamento dos cargos em comissão da secretária municipal de educação, cultura e deposto, a que se referem os art. 24e 25 da Lei n°482 de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2009
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