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Arquivo Lei n°524
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caracaraí para o Exercício Financeiro de 2012 (LOA)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°525
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h19
Dispõe sobre Denominação de prédios Públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°526
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h22
Sumula: Dispõe sobre Substituto de Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras Providências. Revoga-se a Lei n°302/1998 de 08 de junho de 1998.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°527
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h27
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Elaboração de Estudo de Impacto de vizinhança - EIV e respectivo relatório- RIV, no Licenciamento de Projetos e Licitação de obras públicas e privadas e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2011
Arquivo Lei n°528
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h35
Dispõe sobre dá nome as vias Publicas e dá outras providências
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
Arquivo Lei n°529
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h36
Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
Arquivo Lei n°530
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
Arquivo Lei n°531
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h44
Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
Arquivo Lei n°532
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
Arquivo Lei n°533
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h33
Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996
Localizado em Lei Orgânica e Legislação Municipal / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Leis de 2012
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