Leis de 2012

Lei n°528

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h35

Dispõe sobre dá nome as vias Publicas e dá outras providências

PDF document icon LEI Nº 528.2012 Nome vias.Ivo Fredolino Henrichsen.pdf — Documento PDF, 290 KB (297328 bytes)

Lei n°529

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h36

Dispõe sobre dá nome as vias públicas e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 529.2012 Nome vias.Manoel S.Gomes.pdf — Documento PDF, 308 KB (315987 bytes)

Lei n°530

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h41

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais tais como hotéis, motéis, clubes de dança, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 530.2012 Anexar aviso crimes.crianaças.adol0001.pdf — Documento PDF, 631 KB (646317 bytes)

Lei n°531

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h44

Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia aniversário natalício.

PDF document icon LEI Nº 531.2012 Disp.exped.do aniver..pdf — Documento PDF, 458 KB (469938 bytes)

Lei n°532

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h32

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO)

PDF document icon LEI Nº 532.2012 LDO 2013.pdf — Documento PDF, 7.75 MB (8125695 bytes)

Lei n°533

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h33

Regulamenta a nível municipal o inciso V art. 13 da Lei Federal n°9.394 de dezembro de 1996

PDF document icon LEI Nº 533.2012 Reg.incisov.art.13.leifefd.9.394.pdf — Documento PDF, 614 KB (629387 bytes)

Lei n°534

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h36

Institui o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura familiar, no âmbito do município de Caracaraí, estado de Roraima, e dá outras providencias.

PDF document icon LEI Nº 534.2012 Cadeia produtiva familiar.pdf — Documento PDF, 1.70 MB (1784474 bytes)

Lei n°535

por rbrandao — última modificação 24/05/2016 11h39

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.

PDF document icon LEI Nº 535.2012 Cria fundo mun.habit.cons.gestor.pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1591097 bytes)

Lei n°536

por rbrandao — última modificação 25/05/2016 09h57

Dá nova redação a Lei n°288 de 18 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal da Saúde de Caracaraí.

PDF document icon LEI Nº 536.2012 Nova Red.leinº288.1997.cons.saude.pdf — Documento PDF, 3.20 MB (3354554 bytes)

Lei n°537

por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h03

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M das matérias primas e dos produtos da agropecuária e da agroindústria, de origem animal e vegetal destinados a alimentação humana, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 537.2012 Cria.Serviço de Inspeção.pdf — Documento PDF, 4.97 MB (5211554 bytes)

Lei n°539

por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h19

Dispõe sobre a expansão da área urbana, criação delimitação denominação de bairro e logradouros no município de Caracaraí, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 539.2012 Bairro Sto Antonio.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1985584 bytes)

Lei n°540

por rbrandao — última modificação 25/05/2016 10h33

Que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares de Caracaraí e revoga a Lei Municipal n°468/2008 e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 540.2012 Regul.hor.func.bares.restaur...0001.pdf — Documento PDF, 831 KB (851564 bytes)